OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais na íntegra do Diário Eletrônico.

Após minuto de silêncio, público grita 'fora Lula' em ato do Cansei

"Está na hora de todo mundo se cansar"

"O povo se cansou"

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

Juiz entende inconstitucional sistema de cotas para negros e índios

Senado aprova cinco medidas provisórias, das quais quatro compõem o PAC

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STJ define como crime pedofilia por e-mail

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

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Shopping é condenado a pagar R$ 200 mil por falta de banheiros

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Google ameaça fechar Orkut no Brasil

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Vocação dos mestrados em Direito

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

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Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora